Local: Junta de Freguesia em Campelos
Rua Manuel Damas Antunes, n.º 19 R
Horário: 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00
Telefone: 261430200
Email: secretariacampelos@ufcampelosouteiro.pt
O Espaço Cidadão está a funcionar na Junta de Freguesia em Campelos e é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão.
No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.
No Espaço do Cidadão pode, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura, entre muitos outros.
Este modelo permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.
A sua implementação foi coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em parceria com o município de Torres Vedras e com as entidades públicas prestadoras de serviços desta natureza. A Rede de Espaços do Cidadão é coordenada pela AMA e consiste na disponibilização, num balcão único, de variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online.
O leque de serviços disponibilizados é alargado e, a todo o momento, poderão ser acrescentadas novas funcionalidades ou serviços. Salienta-se, contudo, que os serviços prestados no EdC são serviços de reduzida complexidade, pelo que o EdC não se substituiu à entidade da administração central responsável pelo serviço.
No Espaço cidadão pode tratar/pedir:
ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
• Pedidos e renovações de Cartão Europeu de Seguro de Doença
• Pedidos de 2ª via do Cartão de Beneficiário (com ou sem alteração de dados)
- Emissão de Declaração de IRS
• Emissão de declaração para efeitos de complementaridade
• Consulta de Conta-Corrente do Beneficiário
• Alteração de Nome/NIB/ Morada de beneficiário
• Entrega de documentos de despesa
• Navegação assistida ADSE Direta:
• Dados pessoais do benificiário - Cuidados de Saúde com limites no regime livre
- Declaração para efeitos IRS
• Documento único de cobrança
• O meu acesso a prestadores convencionados
• Conta corrente do regime livre
+info:
CGA – Caixa Geral de Aposentações
• Entrega de requerimento de pensão de sobrevivência
• Pedido de reembolso de despesas de funeral
• Pedido de subsídio de Morte
• Entrega de requerimento de subsídio de funeral
• Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício
• Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
• Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
• Pedido de alteração de dados pessoais
• Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de Licença sem vencimentos e situações equiparadas
+info:
Segurança Social – Centro Nacional de Pensões
- Pedido de alteração de morada
• Pedido de bonificação de tempo de serviço
• Pedido de cálculo provável de montante de pensão
• Pedido de complemento de dependência
• Pedido de complemento solidário para idosos
• Pedido de pensão de velhice
• Pedido de pensão social de velhice
• Pedido de pensão de viuvez
• Pedido de pensão social de viuvez
• Pedido de prestação por morte
• Pedido de reembolso de despesas de funeral
• Pedido de subsídio de funeral
+info:
Segurança Social – Instituto da Segurança Social
- Pedido de alteração de morada
• Pedido de subsídio de doença
• Pedido de subsídio social de desemprego subsequente
• Pedido de subsídio de assistência a netos
• Pedido de abono de família para crianças e jovens
• Pedido de abono pré-natal
• Pedido/Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença
• Outros serviços disponíveis na Segurança Social direta. Por exemplo: pedido de pensão de velhice, alteração de NIB e realização da prova escolar
• Consulta de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
• Pedido de declaração de situação contributiva – não aplicação de sanções (não foram aplicadas coimas ou outras sanções pela Segurança Social às entidades por não cumprimento das suas obrigações legais)
• Prestação de informações com base nos guias práticos do site ISS
+info:
Agência para a Modernização Administrativa – Portal do Cidadão
- Pedido de alteração de morada no Cartão do Cidadão
• Confirmação de alteração de morada no cartão do cidadão
• Pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial
+info:
http://www.portaldocidadao.pt/
Direção Geral do Consumidor
• Receção de reclamações
• Pedidos de Informação
• Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
+ info
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MEE/DGC/pt/ORG_direccao+geral+do+consumidor.htm